Grupo _ Serviço Social Informativo
Município _ Florestópolis/PR.
A presente atividade tem finalidade exclusivamente acadêmica de simulação de um diagnostico municipal para atuação no campo das políticas públicas, utilizando-se de ferramentas informacionais disponíveis nos endereços eletrônicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados aqui publicados, portanto são públicos e refletem a realidade dos municípios escolhidos aleatoriamente pelas acadêmicas do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina.
PERFIL DO MUNICÍPIO
1 – informações sobre o prefeito.
O prefeito atual estava em exercício do mandato de prefeito neste município em 2008 - Não (Onicio Francisco de Souza)
Sexo Masculino
Idade 31
Escolaridade Ensino superior completo
Partido pelo qual foi eleito DEM
Partido atual DEM
2 – Recursos Humanos
- 2.1 – Composição do quadro de pessoal da administração direta.
Total de funcionários ativos da administração direta (1) 411
Estatutários 0
Celetistas (CLT) 385
Somente comissionados 26
Estagiários 0
Sem vínculo permanente 0
- 2.2 – Composição do quadro de pessoal da administração indireta
Administração indireta - existência Não
Total de funcionários ativos da administração indireta (1) Não aplicável
Estatutários Não aplicável
Celetistas (CLT) Não aplicável
Somente comissionados Não aplicável
Estagiários Não aplicável
Sem vínculo permanente Não aplicável
- 2.3 – Informações registros administrativos
Realização de concurso nos últimos 24 meses para contratação de pessoal Sim
No edital do concurso houve reserva de vagas para pessoas com deficiência Sim
Contratação de pessoal nos últimos 24 meses - existência Sim
Registro no quadro de pessoal da administração direta de forma a identificar a quantidade de pessoas com deficiência - existência Não
Unidades administrativas chefiadas por mulheres - existência Sim
3 – Legislação e Instrumentos de Planejamento do Município
- 3.1 – Conselho Municipal de política urbana , desenvolvimento urbano, da cidade ou similar.
Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
- 3.2 – Instrumentos de planejamento municipal
O município integra:
Aglomeração urbana Não
Área de interesse turístico Não
Área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional Sim
Não integra as áreas citadas Não
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse social: Não
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial: Não
Tipo de área de interesse:
Ambiental Não aplicável
Histórico Não aplicável
Cultural Não aplicável
Paisagístico Não aplicável
Arquitetônico Não aplicável
Arqueológico Não aplicável
Outra Não aplicável
Lei de parcelamento do solo - existência Sim
Lei de zoneamento ou equivalente - existência Sim
Código de obras - existência Sim
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2): Não sabe informar
3.3 – Instrumentos de política urbana
Existência de lei específica de Solo criado Sim
Existência de lei específica de Contribuição de melhoria Sim
Existência de lei específica de Operação urbana consorciada Sim
Existência de lei específica de Estudo de impacto de vizinhança Sim
Código de Posturas Sim
Plano Diretor - existência Sim
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2) Sim
Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano:
Parcelamento do solo Sim
Zoneamento ou equivalente Sim
Código de obras Sim
Contribuição de melhoria Sim
Operação urbana consorciada Sim
Existência de lei específica de Solo criado Sim
Estudo de impacto de vizinhança Sim
Código de Posturas Não
Zonas especiais de interesse social Não
Outras zonas especiais Não
Solo criado Não
O município está revendo o Plano Diretor Sim
O município está elaborando o Plano Diretor Não
4.1 Cadastro do IPTU
Cadastro imobiliário - existência Sim
Cadastro imobiliário informatizado Sim
O município cobra IPTU Sim
Ano da lei 2005
Planta Genérica de Valores - existência Sim
Planta Genérica de Valores informatizada - existência Sim
Cadastro de ISS - existência Sim
Cadastro de ISS informatizado Sim
Taxa de iluminação pública - existência Sim
Taxa de coleta de lixo - existência Sim
Taxa de incêndio ou combate a sinistros - existência Não
Taxa de limpeza urbana - existência Sim
Taxa de poder de polícia - existência Não
Outros tipos de taxas - existência Não
Mecanismos de incentivo à implantação de empreendimento - existência Sim
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Isenção parcial do IPTU Não
Isenção total do IPTU Não
Isenção do ISSQN Não
Isenção de taxas Sim
Cessão de terrenos Não
Doação de terrenos Não
Outros Não
Não utilizou Não
Tipo de empreendimento beneficiado nos últimos 24 meses:
Industrial Sim
Comercial e serviços Não
Turismo, esporte e lazer Não
Agropecuário Não
Outros Não
Mecanismos de restrição à implantação de empreendimento - existência Sim
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Legislação Não
Tributação Não
Outro Sim
Não utilizou Não
Tipo de empreendimento onde foi aplicado nos últimos 24 meses:
Industria poluidora Sim
Industria extrativa Não
Comercial e serviços Não
Turismo, esporte e lazer Não
Outros Não
Distrito industrial regulamentado por lei específica estadual ou municipal – existência: Não
Programas ou ações de geração de trabalho e renda - existência Não
Público alvo desses programas ou ações
Adolescente Não aplicável
Jovens Não aplicável
Indígena Não aplicável
Pessoas com deficiência Não aplicável
Idosos Não aplicável
População de baixa renda Não aplicável
População residente Não aplicável
Outros Não aplicável
Política de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no município – existência: Não
Na política de desenvolvimento urbano o município participa de:
Consórcio público intermunicipal Não
Consórcio público com o Estado Sim
Consórcio público com o Governo Federal Sim
Convênio de parceria com o setor privado Não
Apoio do setor privado ou de comunidades Não
Na política de emprego e/ou trabalho o município participa de:
Consórcio público intermunicipal Não
Consórcio público com o Estado Não
Consórcio público com o Governo Federal Não
Convênio de parceria com o setor privado Não
Apoio do setor privado ou de comunidades Não
5 – Comunicação e Informática
5.1 – Serviços de atendimento público
Meios de comunicação utilizados para contato com o público:
Correio Sim
Fax Não
Jornais Sim
Internet (página, portal, home-page, e-mail) Sim
Telefone convencional Sim
Telefone dedicado exclusivamente para atender ao público Não
Outros serviços disponíveis Não
Não disponibiliza Não
5.2 – Informática
A administração direta possui computadores em funcionamento Sim
Esses computadores estão ligados em rede Não
Computadores com acesso a internet Sim
Forma de acesso à internet Banda larga
A página na internet da prefeitura está Em elaboração
Endereço da página na internet da prefeitura: www. Não aplicável
A página da internet da prefeitura pode ser classificada como Não aplicável
Serviços disponibilizados na página:
Serviços informativos do município e notícias Não aplicável
Acesso a documentos e formulários Não aplicável
Licitações Não aplicável
Ouvidoria, serviço de atendimento ao cidadão Não aplicável
Pregão eletrônico Não aplicável
Consulta a processos Não aplicável
Consulta prévia (obtenção de alvará provisório) Não aplicável
Diário oficial, legislação municipal e finanças públicas Não aplicável
Concursos públicos Não aplicável
Matrícula escolar na rede pública on line Não aplicável
Emissão de certidão negativa de débito e alvará Não aplicável
Agendamento de consulta na rede pública de saúde Não aplicável
Outros Não aplicável
A página na internet da prefeitura é acessível a pessoas com deficiência Não aplicável
A prefeitura garante o acesso ao público aos serviços disponibilizados na sua página na internet através:
Quiosque ou balcão informatizado em locais de grande circulação de público: Não aplicável
Instalações públicas governamentais: Não aplicável
Outros: Não aplicável
Não garante acesso: Não aplicável
5.3 – Inclusão Digital
A prefeitura desenvolve política ou plano de inclusão digital Sim
Projetos e ações implementados por esta política:
Criação de Telecentros por iniciativa da prefeitura Sim
Número de Telecentros em funcionamento 1
Quantos contam também com recurso federal 0
Computadores com acesso à internet disponibilizados para uso do público em geral: Não
Instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet: Sim
Outros: Não
6 – Educação
6.1 – órgão gestor e instrumentos de planejamento de educação
Caracterização do órgão gestor da educação no município: Setor subordinado diretamente à chefia do executivo
Sistema municipal de ensino próprio - existência Sim
Como está organizado o sistema municipal de ensino Não aplicável
Instrumentos legais que contemplam a política municipal de ensino:
Lei orgânica municipal Sim
Lei do orçamento anual (LOA) Sim
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) Sim
Plano Plurianual de investimentos (PPA) Sim
Portaria do órgão gestor da educação Sim
Nenhum dos instrumentos citados Não
Objeto regulamentado por instrumento legal:
Projetos, programas e ações da educação municipal Sim
Concessão de incentivos fiscais para entidades educacionais Não
Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEF Sim
Conselhos escolares Sim
Conselho de Alimentação Escolar Sim
Conselho do Transporte Escolar Não
Sistema Municipal de Ensino Não
Outros Não
Plano Municipal de educação - existência Não
O plano incorpora educação em direitos humanos no currículo da rede municipal Não aplicável
Na rede municipal de ensino municipal existe capacitação de professores:
Em direitos humanos Sim
Na temática de gênero Não
Na temática raça/etnia Não
Em orientação sexual Não
Não existe capacitação nas áreas citadas Não
Escola apta a receber pessoas com deficiência na rede municipal - existência Sim
6.2 – Ações
5 principais medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor:
Investimento em organização administrativa Não
Autonomia financeira da escola Sim
Participação da comunidade na gestão da escola Não
Campanha e/ou programa para matricular as crianças na escola Não
Diminuição da evasão escolar Não
Regulamentação e valorização da carreira do magistério Sim
Capacitação de professores Sim
Contratação de professores Não
Melhorias ou implementação de programas de assistência escolar Sim
Melhoria do transporte dos alunos Não
Ampliação do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais Não
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação de jovens e adultos Sim
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação no campo/indígena/ambiental: Não
Instituição de cursos de educação profissional Não
Desenvolvimento de projetos voltados para promoção de uma educação que contribua para a redução da discriminação racial, por gênero e por orientação sexual Não
Outras Não
6.3 – Conselho e Fundo municipal de educação
Conselho municipal de educação - existência Sim
Ano de criação 1997
O conselho é paritário Sim
Caráter do conselho:
Consultivo Não
Deliberativo Sim
Normativo Não
Fiscalizador Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Sim
Fundo municipal de educação - existência Sim
6.4 – Articulação interinstitucional
Na política de educação o município participa de:
Consórcio público intermunicipal Não
Consórcio público com o Estado Não
Consórcio público com o Governo Federal Não
Convênio de parceria com o setor privado Não
Apoio do setor privado ou de comunidades Não
7 – Cultura
7.1- órgão gestor e legislação da cultura
Caracterização do órgão gestor da cultura no município Secretaria em conjunto com outra política
Legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural Não
Natureza do bem tombado
Patrimônio material Não aplicável
Patrimônio imaterial Não aplicável
7.2 – Conselho Municipal de Cultura
Conselho municipal de cultura - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
7.3 – Articulação interinstitucional
Na política de cultura o município participa de:
Consórcio público intermunicipal Não
Consórcio público com o Estado Não
Consórcio público com o Governo Federal Não
Convênio de parceria com o setor privado Não
Apoio do setor privado ou de comunidades Não
Na política de turismo o município participa de:
Consórcio público intermunicipal Não
Consórcio público com o Estado Não
Consórcio público com o Governo Federal Não
Convênio de parceria com o setor privado Não
Apoio do setor privado ou de comunidades Não
7.4 – Equipamentos culturais e meios de comunicação
Existe no município:
Bibliotecas públicas Sim
Museus Não
Teatros ou salas de espetáculos Não
Centro cultural (3) Não
Cinemas (4) Não
Videolocadoras Não
Estádios ou ginásios poliesportivos Sim
Provedor de internet Sim
Unidades de ensino superior Não
Shoppincenters Não
Lojas de discos, CDs, fitas e DVDs Sim
Livrarias Não
Rádio AM Não
Rádio FM Não
Rádio comunitária AM ou FM Sim
Geradora de TV Não
Clubes e associações recreativas Não
7.5 – Atividades artesanais
Principais atividades artesanais (5)
Bordado Sim
Barro Não
Couro Não
Conchas Não
Culinária típica Não
Fios e fibras Não
Fibras vegetais Não
Frutas e sementes Não
Madeira Sim
Material reciclável Não
Metal Não
Pedras Não
Pedras preciosas Não
Tecelagem Não
Tapeçaria Não
Renda Não
Vidro Não
Outros Não
7.6 – grupos artísticos
Grupos artísticos (6):
Teatro Não
Manifestação tradicional popular Sim
Cineclube Não
Dança Não
Musical Sim
Orquestra Não
Banda Sim
Coral Sim
Associação literária Não
Capoeira Não
Circo Não
Escola de samba Não
Bloco carnavalesco Não
Desenho e pintura Sim
Artes plásticas e visuais Não
Artesanato Não
Outros - existência Não
8 - Esporte
8.1 – órgão gestor e legislação da cultura
8.2 – Conselho municipal do esporte
8.3 – ações e programas
9 – Habitação
9.1 - Órgão gestor e plano municipal de habitação
Caracterização do órgão gestor da habitação no município Não possui estrutura
O município possui plano municipal de habitação Não
Está elaborando Não
9.2 – Conselho e fundo municipal de habitação
Conselho municipal de habitação - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Fundo municipal de habitação - existência Não
O fundo municipal de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais Não aplicável
9.3 – cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais
A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais Sim
O cadastro é informatizado Não
Inclui a natureza do benefício pretendido pelas famílias Sim
Existe a identificação de:
Idosos Não
Mulheres chefes de família Não
Renda per capita da família Não
Pessoas de raça/etnia negra ou indígena Não
Pessoas com deficiência Não
Número de dependentes por família Não
Nenhuma identificação Sim
Existe critério de preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas identificadas
9.4 – regularização fundiária
O município possui legislação específica que dispõe sobre regularização fundiária: Não
O município possui plano e/ou programa específico de regularização fundiária Não
9.5 – Articulação interinstitucional
Na política de habitação o município participa de:
Consórcio público intermunicipal Não
Consórcio público com o Estado Não
Consórcio público com o Governo Federal Não
Convênio de parceria com o setor privado Não
Apoio do setor privado ou de comunidades Não
10 – transporte
10.1 – órgão gestor e conselho municipal de transporte
Caracterização do órgão gestor do transporte no município Secretaria exclusiva
Conselho municipal de transporte - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
10.2 – serviços de transporte
Serviços de transporte existentes no município
Barco Não
Metrô Não
Mototáxi Não
Táxi Sim
Trem Não
Van Sim
Transporte coletivo por ônibus intramunicipal - existência Não
A concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as normas de acessibilidade Não aplicável
Passageiros com isenção na tarifa
Idosos Não aplicável
Estudantes da rede pública Não aplicável
Estudantes da rede privada Não aplicável
Carteiros Não aplicável
Pessoas com deficiência Não aplicável
Policiais Não aplicável
Professores Não aplicável
Crianças menores de 7 anos Não aplicável
Outros Não aplicável
Transporte coletivo por ônibus intermunicipal Não
Atende ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município Não aplicável
10.3 – articulações interinstitucionais
Na política de transporte o município participa de:
Consórcio público intermunicipal Não
Consórcio público com o Estado Sim
Consórcio público com o Governo Federal Não
Convênio de parceria com o setor privado Não
Apoio do setor privado ou de comunidades Não
11 – Saúde
11.1- órgão gestor de saúde, escolaridade e formação do gestor
Caracterização do órgão gestor da saúde no município Secretaria exclusiva
Escolaridade do titular do órgão gestor Ensino superior completo
Formação de nível superior do gestor Administrador
11.2 – Conselho, Fundo e Plano municipal de saúde
Conselho municipal de saúde - existência Sim
Ano de criação 1997
O conselho é paritário Sim
Caráter do conselho:
Consultivo Sim
Deliberativo Não
Normativo Não
Fiscalizador Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Sim
Fundo municipal de saúde - existência Sim
Responsável pela gestão do fundo: Sim
Plano municipal de saúde - existência Sim
Ano de criação do plano 2005
11.3 – Unidades de Saúde
Existe no município:
Maternidade Sim
Maternidade com posto de registro civil de nascimento Sim
Unidade de emergência Sim
Laboratório de análises clínicas Sim
Farmácia popular Sim
Programa agente comunitário de saúde Sim
11.4 – Porgrama de Saúde da Família
Programa de saúde da família - existência Sim
Total de equipes 4
Total de médicos nas equipes 4
Total de odontólogos nas equipes 2
Total de enfermeiros nas equipes 4
11.5 – Articulações interinstitucionais
Na política de saúde o município participa de:
Consórcio público intermunicipal Sim
Consórcio público com o Estado Sim
Consórcio público com o Governo Federal Não
Convênio de parceria com o setor privado Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades Não
12 – Segurança pública e acesso a justiça
12.1 – Segurança
Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município Não possui estrutura
Conselho municipal de segurança pública - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Fundo municipal de segurança pública - existência Não
Plano municipal de segurança pública - existência Não
Existe no município:
Delegacia de polícia civil Não
Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher Não
Delegacia de proteção ao idoso Não
Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)* Não
Delegacia da criança e do adolescente (DCA)** Não
Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas) Não
Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violência Não
Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso Não
Presídio exclusivamente feminino Não
Presídio com carceragem exclusivamente feminina Não
Instituto médico legal Não
Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado Não
Delegacia de proteção ao meio ambiente Não
Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e Transexuais Não
Conselho comunitário de segurança Não
* Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes
**Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes
Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado Não
Unidade do Corpo de Bombeiros Não
O município dispõe com relação a Defesa civil de: Não dispõe
12.2 – Guarda Municipal
Guarda municipal - existência Não
Ano de criação Não aplicável
Efetivo Total Não aplicável
Homens Não aplicável
Mulheres Não aplicável
Treinada e/ou capacitada
Na ocasião do ingresso Não aplicável
Periódicamente Não aplicável
Ocasionalmente Não aplicável
Não é treinada e/ou capacitada Não aplicável
Existência de disciplina e/ou matéria de direitos humanos Não aplicável
Formação profissional do comandante Não aplicável
A guarda utiliza Não aplicável
Faixa do salário inicial Não aplicável
Órgão de controle
Interno (corregedoria) Não aplicável
Externo (ouvidoria) Não aplicável
Outro tipo de controle Não aplicável
Não possui Não aplicável
Registro de ocorrências Não aplicável
Principais atividades:
Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades Não aplicável
Ronda escolar Não aplicável
Proteção de bens, serviços e instalações do município Não aplicável
Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.) Não aplicável
Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montado Não aplicável
Atividades da defesa civil Não aplicável
Atendimento de ocorrências policiais Não aplicável
Proteção ambiental Não aplicável
Auxílio no ordenamento do trânsito Não aplicável
Controle e fiscalização de comércio de ambulantes Não aplicável
Auxílio à Polícia Militar Não aplicável
Ações educativas junto à população Não aplicável
Auxílio à Polícia Civil Não aplicável
Patrulhamento de vias públicas Não aplicável
Auxílio ao público Não aplicável
Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar Não aplicável
Segurança em eventos/comemorações Não aplicável
Atendimento sociais (partos, assistência social, dentre outros) Não aplicável
Serviços administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades) Não aplicável
Assistência ao judiciário Não aplicável
Programas sociais de prevenção ao crime e violência Não aplicável
Outras Não aplicável
12.3 – Acesso a justiça
Município é sede de comarca Não
Núcleo de defensoria pública na comarca Não
Núcleo especializado para criança e adolescente Não aplicável
Núcleo especializado para idoso Não aplicável
Núcleo especializado para conflito agrário Não aplicável
Núcleo especializado para mulher Não aplicável
Núcleo especializado para conflito indígena Não aplicável
Núcleo especializado para meio ambiente Não aplicável
Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço Sim
Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência Não
Juizado especializado no atendimento ao idoso - existência Não
Juizado especial de violência contra a mulher - existência Não
Município mantém serviço de assistência jurídica Sim
13 – Direitos Humanos
13.1 – órgão gestor de direitos humanos
Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município: Não possui estrutura
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio Não aplicável
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:
Ciganos Não aplicável
Crianças e adolescentes Não aplicável
Educação em direitos humanos Não aplicável
Mulheres Não aplicável
Idosos Não aplicável
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Não aplicável
Pessoa com deficiência Não aplicável
Promoção e igualdade racial Não aplicável
Outros Não aplicável
13.2 – acessibilidade
Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:
Espaços e instalações internas com rampa Não
Equipamento eletromecânico de deslocamento vertical Não
Sanitário acessível Não
Piso tátil direcional e de alerta Não
Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado Não
Telefone público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva Não
Mobiliário de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de roda Não
Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes Não
Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos, dificiência intelectual e múltipla Não
Disponibilidade de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida Não
Reserva de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiência Não
Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização) Não
Admissão da entrada e permanência de cão-guia Não
Rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em nível Não
Cabines telefônicas acessíveis Não
13.3- estrutura e legislação
O tema direitos humanos é tratado:
Lei orgânica do município Não
Plano plurianual Não
Lei de diretrizes orçamentárias Não
Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos Sim
Instrumento:
Telefone Sim
Telefone gratuito Não
Balcão de atendimento Não
Página na internet Não
Correio Não
E-mail Não
Outros Não
Serviço de registro e acompanhamento das denúncias - existência Sim
Órgão responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias: Conselhos, comitês, comissões de cidadania ou similar
Acampamento cigano - existência Não
Legislação municipal que dispõe sobre:
Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida Não
Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta: Não
Criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município Não
Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos Não
Concessão de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta Não
Reconheça direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Não
Outras legislações relacionadas à direitos humanos Não
13.4 – política, programas de ação
Política, plano ou programa de direitos humanos Não
Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçado Não
Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento Não
Política, programa ou ações para a população em situação de rua Não
Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: Não
Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional Não
Política, programa para o idoso Não
Plano municipal de atendimento socioeducativo Não
Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos Não
Política para crianças e adolescentes - existência Sim
Retirada de crianças e adolescentes em situação de rua Não
Lazer para crianças e adolescentes Sim
Desabrigamento Não
Combate ao trabalho infantil Sim
Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes Sim
Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes Não
Atendimento à criança e adolescente com deficiência Não
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei Sim
Outros Não
Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência Não
Celas especiais Não aplicável
Unidades especiais Não aplicável
Outros Não aplicável
As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas pela: Outros
13.5 – Conselhos e fundos municipais
Conselho Tutelar - existência Sim
Vinculado administrativamente: Órgão gestor de assistência social
Conselho municipal de direitos humanos - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
Fundo municipal de direitos humanos - existência Não
Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
Fundo municipal de direitos da criança e do adolescente - existência Não
Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
Conselho municipal de direitos do idoso - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
14 – Política de gênero
14.1 – órgão gestor da política de gênero
Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no município Não possui estrutura
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprio Não aplicável
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos Não aplicável
Grupos de:
Idosos Não aplicável
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Não aplicável
Crianças e adolescentes Não aplicável
Negros Não aplicável
Pessoa com deficiência Não aplicável
Indígenas Não aplicável
Outros Não aplicável
Principais áreas de atuação do órgão gestor:
Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal Não aplicável
Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas Não aplicável
Na área da educação Não aplicável
Na área do trabalho Não aplicável
Na área da violência Não aplicável
Na área da saúde Não aplicável
Na área da cultura Não aplicável
Na área da política Não aplicável
Em outras áreas Não aplicável
Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheres Não aplicável
Na área da educação Não aplicável
Na área do trabalho Não aplicável
Na área da violência Não aplicável
Na área da saúde Não aplicável
Na área da cultura Não aplicável
Na área da política Não aplicável
Em outras áreas Não aplicável
14.2 – Plano Municipal de políticas para mulheres , programas, projetos ou ações
Plano municipal de política para as mulheres - existência Não
Ano do lançamento do Plano municipal de política para as mulheres Não aplicável
Município desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação, convênio e/ou articulação com:
Administração pública federal Não
Administração pública estadual Não
Administração pública municipal Não
Organizações não-governamentais Não
Outras instituições privadas Não
Organismos internacionais (exceto ONG) Não
Entidades religiosas Não
Entidade de trabalhadores Não
Outras Não
14.3 – conselho municipal de direitos da mulher
Conselho municipal dos direitos da mulher - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
14.4 – abrigo e centro de referencia para mulheres em situação de violência
Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência no município com endereço sigiloso Não existe Casa Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência
Principais atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo:
Atendimento psicológico individual Não aplicável
Atendimento psicológico em grupo Não aplicável
Atividades culturais e educativas Não aplicável
Atividades profissionalizantes Não aplicável
Atendimento social por assistente social Não aplicável
Atendimento jurídico Não aplicável
Atendimento médico Não aplicável
Acompanhamento pedagógico das crianças Não aplicável
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda Não aplicável
Garantia de isenção/permanência das crianças na escola Não aplicável
Outras atividades Não aplicável
Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas Não aplicável
Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município – existência: Não
Principais atividades do Centro(s) de referência
Atendimento psicológico individual Não aplicável
Atendimento psicológico em grupo Não aplicável
Atividades culturais, educativas profissionalizantes Não aplicável
Atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada Não aplicável
Atendimento jurídico Não aplicável
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda Não aplicável
Atividades de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade Não aplicável
Outras atividades Não aplicável
Equipes que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas Não aplicável
15 – meio ambiente
15.1 – órgão gestor do meio ambiente e informação sobre o gestor
Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no município Não possui estrutura
Escolaridade do gestor Não aplicável
Sexo Não aplicável
Idade Não aplicável
Em 2008 a Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com empresas, na área de meio ambiente Não
15.2 – conselho e fundo municipal de meio ambiente
Conselho municipal de meio ambiente - existência Não
Ano de criação do conselho Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Fundo municipal de meio ambiente - existência Não
O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses Não aplicável
15.3 – licenciamento, agenda 21, legislação ambiental e comitê da bacia hidrográfica
O município realiza licenciamento ambiental de impacto local Não
O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto local Não
Processo de elaboração da Agenda 21 local Não
Estágio atual da agenda local Não aplicável
Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses Não aplicável
Legislação específica para tratar de questão ambiental Sim
A legislação está organizada sob forma de: Capítulo ou artigo do plano diretor
Faz parte de comitê de bacia hidrográfica Sim
15.4 – articulação intermunicipal
Na política de meio ambiente o município participa de:
Consórcio público intermunicipal Não
Consórcio público com o Estado Não
Consórcio público com o Governo Federal Não
Convênio de parceria com o setor privado Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades Não
16 – variáveis externas
Região 4 - Sul
Código da Unidade da Federação 41
Sigla da Unidade da Federação PR
Classe de tamanho da população estimada de 2009 3 - 10001 até 20000
Nome do município Florestópolis
* as informações aqui constantes estão disponíveis no site: http://www.ibge.com.br/munic2009/index.php > acessado em 06/05/2011.
* as informações aqui constantes estão disponíveis no site: http://www.ibge.com.br/munic2009/index.php > acessado em 06/05/2011.
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